Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o perdão da pena ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares, condenado no caso do mensalão

 Em 10 de março de 2016, o ministro

João Paulo Cunha

Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o perdão da pena ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares, condenado no caso do mensalão. A decisão baseou-se no decreto presidencial de indulto natalino assinado pela então presidente Dilma Rousseff no final de 2015. 

No mesmo dia, o plenário do STF, por unanimidade, concedeu o indulto ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, também condenado no esquema do mensalão. A partir dessa decisão, o ministro Barroso indicou que aplicaria o mesmo entendimento a outros condenados que se enquadrassem nos critérios do decreto presidencial. 

O indulto natalino é uma tradição no Brasil, concedido por meio de decreto presidencial durante as festividades de fim de ano. Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024, que concedeu indulto a grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas idosas, gestantes, mães de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência ou doenças graves, incluindo portadores de HIV em estágio terminal. 

É importante notar que o indulto não se aplica a condenados por crimes hediondos ou equiparados, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, entre outros. Além disso, líderes de facções criminosas e condenados por crimes sexuais ou abuso de autoridade também foram excluídos do benefício. 

A concessão do indulto é uma prerrogativa do presidente da República, prevista na Constituição Federal, e visa promover a reintegração social de condenados que atendam aos requisitos estabelecidos no decreto presidencial.

Para mais detalhes sobre o indulto natalino de 2024, você pode assistir ao seguinte vídeo: