Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o perdão da pena ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares, condenado no caso do mensalão
Em 10 de março de 2016, o ministro João Paulo Cunha Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o perdão da pena ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares, condenado no caso do mensalão. A decisão baseou-se no decreto presidencial de indulto natalino assinado pela então presidente Dilma Rousseff no final de 2015. No mesmo dia, o plenário do STF, por unanimidade, concedeu o indulto ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, também condenado no esquema do mensalão. A partir dessa decisão, o ministro Barroso indicou que aplicaria o mesmo entendimento a outros condenados que se enquadrassem nos critérios do decreto presidencial. O indulto natalino é uma tradição no Brasil, concedido por meio de decreto presidencial durante as festividades de fim de ano. Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024, que concedeu indulto a grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoa...
